7. ATENDIMENTO AOS IDOSOS

Hoje está sendo aprovado o Estatuto do Idoso, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, que regulamenta o direito dos idosos a uma vida com dignidade. Na sua cidade:

 

- Há centros de convivência? Que oferecem? Como estão equipados?

- Há investimento e apoio aos abrigos para os idosos? Quanto e como o município investe?

- Há transporte gratuito?

- Há gratuidade em espaços de cultura e lazer como cinema, teatro, museu etc.?

- Existe organização, movimentos de pessoas da terceira idade? Que tipo de apoio recebem?

8. EDUCAÇÃO PÚBLICA

Esta também é uma questão de responsabilidade das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Porém, cabe ao município a sua aplicação e fiscalização.

 

- Há vagas suficientes para atender a toda a população?

- O zoneamento (localização) é adequado, possibilitando menor deslocamento das crianças?

- O espaço físico é adequado, limpo e tem manutenção? Há equipamentos (televisão, vídeo, computador, etc.) em bom estado de uso? Há espaço para lazer? Árvores? Jogos?

- A merenda é de boa qualidade e suficiente?

- Está equipada para atender às crianças e adolescentes portadores de deficiência?
- Os professores são qualificados para atender a todos os alunos? Inclusive os com deficiência física, auditiva, visual ou mental?

- Há segurança para alunos e profissionais?

- Os pais têm acesso às informações sobre seus filhos? Há espaço para o diálogo e troca de experiências e integração, convivência escola/comunidade?

- E o controle social? Tem conselho municipal de educação, conselhos de escola com participação dos pais, professores, funcionários?

9. SAÚDE

É mais um serviço de responsabilidade do Governo Federal, que repassa recursos para os municípios, através do SUS - Sistema Único de Saúde. Na maioria das vezes, as cidades-pólo das Regiões Metropolitanas ficam sobrecarregadas, porque os outros municípios da região não atendem adequadamente os seus pacientes e os transferem para os grandes centros. Às vezes, os pacientes estão em estado tão deplorável que não resistem. O ônus recai sobre o hospital que não teve condições para resolver o problema. É bom nos informar:

 

- Com que volume de recursos conta seu município para o serviço de saúde? Quanto recebe e quanto gasta?

- Como é feita a administração do serviço de saúde de seu município?

- Qual é o atendimento médico que a sua cidade disponibiliza? (Não é ambulância para trazer o doente para a cidade grande). Ambulatório? Hospital? Equipe de visita domiciliar?

- Existe trabalho de prevenção (saúde) e não somente tratamento da doença, da emergência?

- Há laboratórios para exames, profissionais especializados?
- Os postos de saúde têm equipamentos, medicamentos, profissionais para atendimento básico?

- E o controle social? Existe conselho municipal de saúde, comissões locais, de bairro, de saúde?

 

 

10. POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGO

O problema do emprego é determinado por dinâmicas complexas de nível nacional e mundial. Mas, em algum grau, os municípios podem inverter as tendências negativas aproveitando a contribuição e visão de empresários, sindicatos, organizações comunitárias, instituições científicas e organizações não governamentais na construção de novos caminhos. Muito pode ser feito quando o município decide arregaçar as mangas e, junto com os diversos atores sociais locais, melhorar a situação de seus habitantes. É importante saber:

 

- Qual a situação do emprego local? E do desemprego? Quais são os dados?

- Seu município tem cadastro de desempregados?

- Como é feita a formação, qualificação da mão de obra? Quem executa e com que recursos?

- Há Conselho Municipal de Emprego? Como se dá a participação neste espaço?

11. SEGURANÇA PÚBLICA

É competência do governo estadual, mas o município pode contribuir desenvolvendo ações de prevenção à violência e articulando suas políticas de modo a oferecer proteção aos setores mais vulneráveis da população.

- Que ações seu município desenvolve para prevenir a violência?

- Quais as áreas mais vulneráveis do município? Que condições favorecem a violência nestes lugares?

12. CULTURA E LAZER

É a expressão da tradição de um povo e precisa ser preservada. É a sua História!

- Há incentivo para artesanato, música, banda, coral, teatro, dança, festas típicas, folclore etc.?

- Lazer: Há promoção de eventos? Há espaços públicos, praças, campos de futebol?

13. PARTICIPAÇÃO POPULAR

O item participação popular merece uma reflexão especial. Como dissemos no início, os problemas das cidades são vários e todos temos que nos responsabilizar pelas soluções. A nossa participação não pode se limitar a só votar, e nem mesmo a cobrar depois. É necessário nos envolvermos um pouco mais: temos que propor soluções e assumir algumas responsabilidades.

Em todas as questões sociais a nossa contribuição é fundamental. As políticas públicas podem e devem ser implantadas em parceria com a sociedade civil, através das ONG's - Organizações Não Governamentais ou de pessoas individual e voluntariamente. Nós, dos grupos de Fé e Política, temos que participar e incentivar cada vez mais pessoas para assumirem essas atividades, não só ajudando na Paróquia, mas também nos espaços públicos. Conselhos e Foruns são um excelente espaço para desenvolver a Cidadania.

As Câmaras Municipais não apenas fazem as leis municipais: elas também são muito influentes na condução do dia-a-dia do município. Por isso, alguns de nós devemos nos candidatar e/ou apoiar candidaturas comprometidas com a Cidadania. Em seu município:

 

- São abertos espaços institucionais previstos em Leis como Conselhos: Tutelar, Assistência Social, Criança e Adolescente, Saúde, etc.?

- São abertos outros espaços não previstos em Lei, mas que democratizam o poder, como: Orçamento Participativo (que discute e define obras e recursos)? Que outros espaços existem?

- Como se dá a relação entre o executivo e o legislativo no seu município? É crítica, de subserviência?

- Que grupos, movimentos, organizações sociais, sindicais, políticas, religiosas e outras se mobilizam e se articulam para incrementar a participação ou para exercer algum tipo de pressão sobre o executivo e o legislativo? É importante conhecer, para saber avaliar com quem se pode contar, no sentido de fazer valer os direitos dos cidadãos, sempre preservando o interesse coletivo.

 

Quando a sociedade se mobiliza, a Cidadania cresce. É o povo fazendo sua História.

C - ATUAÇÃO DA SOCIEDADE

IGREJAS

A Arquidiocese de Belo Horizonte da Igreja Católica mantém várias pastorais fazendo trabalhos sociais e também de formação e capacitação para intervenção na política junto à população excluída. Além disso, incentiva a criação de grupos de fé e política e qualifica sua atuação com formação continuada.

 

- A sua Paróquia, ou sua Forania trabalha a Política? Como?

- Há Grupo de Fé e Política (com o apoio e incentivo do Pároco)?

- Há Grupo de Acompanhamento ao Legislativo?

- A sua igreja incentiva a criação de grupos de Fé e Política? Incentiva a participação nos espaços públicos? Desenvolve trabalhos sociais? Como?

- Existe um Comitê 9840 (de combate à corrupção eleitoral)?

Se ainda não é assim, está mais do que hora de começar! Organizadamente, fica mais fácil acompanhar a Política, fazer escolhas e ajudar as outras pessoas a fazerem as suas.

EMPRESAS

Elas também têm responsabilidades sociais a cumprir com o município:

 

- Pagam seus impostos em dia e sem sonegação?

- Pagam todos os direitos dos seus trabalhadores?

- Mantêm programas sociais (alfabetização e qualificação profissional, saúde e outros) para seus trabalhadores?

- Mantêm controle da poluição (em caso de indústria)?

- Aquelas que tem mais de 100 (cem) funcionários contratam pessoas portadoras de deficiência, conforme a lei federal 8213 obriga?

COLÉGIOS PARTICULARES

Muitos colégios têm título de filantropia e por isto têm isenção de algumas contribuições. Mas a Lei pede a contrapartida, tais como concessão de bolsas a alunos carentes e outros investimentos em programas sociais, em qualificação, etc.

 

- Os colégios que gozam de isenção em sua cidade concedem bolsas de estudo para alunos carentes? Se isto não acontece, devem ser denunciados ao Conselho Municipal de Assistência Social ou ao Conselho Estadual de Assistência Social.

- Os pais dos alunos têm acesso às informações sobre seus filhos, linha pedagógica, linha filosófica e religiosa?

D - PAPEL DO MANDATO LEGISLATIVO

É importante ter clareza do papel e das responsabilidades de um mandato legislativo. Os vereadores, deputados e senadores têm a responsabilidade de: elaborar leis, fiscalizar o executivo e a implementação das políticas públicas assumidas pelo município em seus planos e na execução de seu orçamento. Agora é interessante pensar, com vistas às eleições de 2004:

 

- Qual o papel do vereador, de seu mandato para a organização popular?

- Como o mandato pode contribuir para o fortalecimento da organização popular?

- Qual o papel do Conselho de mandato?

- Como poderia ser constituído um "Conselho" para acompanhamento do mandato?

ENCAMINHAMENTOS

Estas são algumas das questões a serem consideradas. É somente uma contribuição para a pesquisa, investigação e discussão por parte dos grupos. Elas poderão ser objeto de estudo, debate, elaboração de propostas junto aos grupos de fé e política, grupos organizados, organizações comunitárias, etc. Porém, não podemos esquecer que cada município tem seus próprios problemas. Por isso, desde já, precisamos nos organizar para começarmos a responder a estas perguntas e contribuir para fazer de nossa cidade um lugar melhor para se viver.

Comissão de Fé e Política

Arquidiocese de Belo Horizonte.